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Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 53: Súmulas do STF em controle de constitucionalidade

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Vunesp2023TJRJ 2023 - XLIX Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro - Prova Objetiva - Versão 1Juiz Substituto

Enunciado

Assinale a alternativa que consigna corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.

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