Enunciado
Assinale a alternativa correta no tocante aos Partidos Políticos.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a frase reproduz o art. 17, § 8º, da CF, incluído pela EC 117/2022: o montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais (e o tempo de propaganda gratuita distribuído às candidatas) "deverão ser de no mínimo 30% (trinta por cento), proporcional ao número de candidatas".
Base legal: Fundamento: art. 17, §§ 1º, 3º, 7º e 8º, da CF CF, Art. 17 (...) § 8º O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de...
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