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Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 61: Partidos políticos

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Instituto Consulplan2026TJMG 2026 - Concurso para Juiz Substituto - Prova Tipo 1Juiz de Direito Substituto

Enunciado

A Constituição de 1988 dedica um capítulo inteiro aos partidos políticos e os reconhece como peças-chave para o desenvolvimento do processo democrático, como caminhos para a construção de identidades ideológicas e para um processo majoritário estruturado com base em programas e projetos para o país. Aos partidos políticos é atribuída a função de “organizar a vontade popular e de exprimi-la na busca do poder” (RE 1.238.853, rel. Min. Luís Roberto Barroso, DJe 08/01/2026). Considerando o ordenamento jurídico vigente bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da importância dos partidos políticos no sistema democrático brasileiro, assinale a afirmativa correta.

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