Prova comentada

Prova TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz Substituto: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca Instituto Consulplan, ano 2026), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Banca

Questões da prova

  1. Direito CivilQuestão 1 – Juiz de Direito Substituto: Direitos autorais
  2. Direito CivilQuestão 2 – Juiz de Direito Substituto: Parcelamento do solo urbano
  3. Direito CivilQuestão 3 – Juiz de Direito Substituto: Prescrição
  4. Direito Digital e Proteção de DadosQuestão 4 – Juiz de Direito Substituto: Lei Geral de Proteção de Dados
  5. Direito CivilQuestão 5 – Juiz de Direito Substituto: Locação de imóvel urbano
  6. Direito CivilQuestão 6 – Juiz de Direito Substituto: Direito das sucessões
  7. Direito CivilQuestão 7 – Juiz de Direito Substituto: Usucapião
  8. Direito CivilQuestão 8 – Juiz de Direito Substituto: Contratos em geral
  9. Direito CivilQuestão 9 – Juiz de Direito Substituto: Quanto aos temas relacionados à posse, segundo o Código Civil, analise as...
  10. Direito CivilQuestão 10 – Juiz de Direito Substituto: Direito de família
  11. Processo CivilQuestão 11 – Juiz de Direito Substituto: Sentença sem resolução de mérito
  12. Processo CivilQuestão 12 – Juiz de Direito Substituto: Tutela provisória
  13. Processo CivilQuestão 13 – Juiz de Direito Substituto: Mandado de segurança
  14. Processo CivilQuestão 14 – Juiz de Direito Substituto: Recursos
  15. Processo CivilQuestão 15 – Juiz de Direito Substituto: Petição inicial e pedido
  16. Processo CivilQuestão 16 – Juiz de Direito Substituto: Sujeitos do processo
  17. Processo CivilQuestão 17 – Juiz de Direito Substituto: Cumprimento de sentença
  18. Processo CivilQuestão 18 – Juiz de Direito Substituto: Ação de despejo
  19. Processo CivilQuestão 19 – Juiz de Direito Substituto: Ação rescisória
  20. Processo CivilQuestão 20 – Juiz de Direito Substituto: Sobre as Provas e a sua produção, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
  21. Direito do ConsumidorQuestão 21 – Juiz de Direito Substituto: Cadastro positivo
  22. Direito do ConsumidorQuestão 22 – Juiz de Direito Substituto: Planos de saúde
  23. Direito do ConsumidorQuestão 23 – Juiz de Direito Substituto: Serviço público de distribuição de energia elétrica
  24. Direito do ConsumidorQuestão 24 – Juiz de Direito Substituto: Responsabilidade e práticas comerciais no CDC
  25. Direito do ConsumidorQuestão 25 – Juiz de Direito Substituto: Desconsideração da personalidade jurídica no CDC
  26. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 26 – Juiz de Direito Substituto: Justiça da Infância e da Juventude
  27. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 27 – Juiz de Direito Substituto: Joaquina, criança, 7 anos, residia informalmente, há dois anos, com sua avó...
  28. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 28 – Juiz de Direito Substituto: ECA Digital (Lei 15.211/2025)
  29. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 29 – Juiz de Direito Substituto: Medidas socioeducativas
  30. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 30 – Juiz de Direito Substituto: Remissão
  31. Direito PenalQuestão 32 – Juiz de Direito Substituto: Extraterritorialidade da lei penal
  32. Direito PenalQuestão 33 – Juiz de Direito Substituto: Medidas de segurança
  33. Direito PenalQuestão 34 – Juiz de Direito Substituto: Legítima defesa e erro na execução
  34. Direito PenalQuestão 35 – Juiz de Direito Substituto: Dosimetria da pena
  35. Direito PenalQuestão 36 – Juiz de Direito Substituto: Confissão espontânea e tráfico de drogas
  36. Legislação Penal EspecialQuestão 37 – Juiz de Direito Substituto: Proteção penal da criança e do adolescente
  37. Legislação Penal EspecialQuestão 38 – Juiz de Direito Substituto: Crime de tortura
  38. Direito PenalQuestão 39 – Juiz de Direito Substituto: Crimes contra a pessoa idosa no Código Penal
  39. Legislação Penal EspecialQuestão 40 – Juiz de Direito Substituto: Abuso de autoridade
  40. Processo PenalQuestão 41 – Juiz de Direito Substituto: Fungibilidade recursal
  41. Processo PenalQuestão 42 – Juiz de Direito Substituto: Justiça penal negociada
  42. Processo PenalQuestão 44 – Juiz de Direito Substituto: Juiz das garantias
  43. Processo PenalQuestão 45 – Juiz de Direito Substituto: Execução imediata da condenação pelo Tribunal do Júri
  44. Processo PenalQuestão 47 – Juiz de Direito Substituto: Ordem da instrução criminal
  45. Processo PenalQuestão 48 – Juiz de Direito Substituto: Foro por prerrogativa de função
  46. Processo PenalQuestão 49 – Juiz de Direito Substituto: Cadeia de custódia da prova
  47. Processo PenalQuestão 50 – Juiz de Direito Substituto: Competência territorial
  48. Direito ConstitucionalQuestão 52 – Juiz de Direito Substituto: Constitucionalismo
  49. Direito ConstitucionalQuestão 53 – Juiz de Direito Substituto: Controle difuso de constitucionalidade
  50. Direito ConstitucionalQuestão 54 – Juiz de Direito Substituto: Súmula vinculante
  51. Direito ConstitucionalQuestão 55 – Juiz de Direito Substituto: Acumulação remunerada de cargos públicos
  52. Direito ConstitucionalQuestão 56 – Juiz de Direito Substituto: Vedações aos juízes
  53. Direito ConstitucionalQuestão 57 – Juiz de Direito Substituto: Separação obrigatória de bens do maior de 70 anos
  54. Direito ConstitucionalQuestão 58 – Juiz de Direito Substituto: Assistência à saúde pela iniciativa privada
  55. Direito ConstitucionalQuestão 59 – Juiz de Direito Substituto: Mandado de injunção e ADO
  56. Direito EleitoralQuestão 61 – Juiz de Direito Substituto: Partidos políticos
  57. Direito EleitoralQuestão 62 – Juiz de Direito Substituto: Convenções e registro de candidatura
  58. Direito EleitoralQuestão 63 – Juiz de Direito Substituto: Propaganda eleitoral
  59. Direito EleitoralQuestão 64 – Juiz de Direito Substituto: Recurso contra expedição de diploma
  60. Direito EleitoralQuestão 65 – Juiz de Direito Substituto: Inelegibilidades
  61. Direito EmpresarialQuestão 66 – Juiz de Direito Substituto: Contrato de franquia
  62. Direito EmpresarialQuestão 67 – Juiz de Direito Substituto: Contratos empresariais: teoria geral
  63. Direito EmpresarialQuestão 68 – Juiz de Direito Substituto: Alienação fiduciária de imóvel
  64. Direito EmpresarialQuestão 69 – Juiz de Direito Substituto: Recuperação judicial e falência
  65. Direito EmpresarialQuestão 70 – Juiz de Direito Substituto: Sociedade limitada
  66. Direito EmpresarialQuestão 71 – Juiz de Direito Substituto: Falência
  67. Direito TributarioQuestão 72 – Juiz de Direito Substituto: Execução fiscal e meios alternativos de cobrança
  68. Direito TributarioQuestão 73 – Juiz de Direito Substituto: Impostos municipais: IPTU e ITBI
  69. Direito TributarioQuestão 74 – Juiz de Direito Substituto: Com quase quinze milhões de veículos, em 2025, segundo dados do IBGE, o estado...
  70. Direito TributarioQuestão 75 – Juiz de Direito Substituto: Princípios constitucionais tributários
  71. Direito TributarioQuestão 76 – Juiz de Direito Substituto: Obrigação tributária e responsabilidade
  72. Direito TributarioQuestão 78 – Juiz de Direito Substituto: Crédito tributário e administração tributária
  73. Direito AmbientalQuestão 79 – Juiz de Direito Substituto: Meio ambiente na Constituição
  74. Direito AmbientalQuestão 80 – Juiz de Direito Substituto: Responsabilidade ambiental
  75. Direito AmbientalQuestão 81 – Juiz de Direito Substituto: Código Florestal
  76. Direito AmbientalQuestão 82 – Juiz de Direito Substituto: Tutela constitucional e legal do meio ambiente
  77. Direito AmbientalQuestão 83 – Juiz de Direito Substituto: Recursos naturais e biodiversidade
  78. Direito AdministrativoQuestão 84 – Juiz de Direito Substituto: Licitações (Lei 14.133/2021)
  79. Direito AdministrativoQuestão 85 – Juiz de Direito Substituto: Mandado de segurança coletivo
  80. Direito AdministrativoQuestão 87 – Juiz de Direito Substituto: Ação popular e ação civil pública
  81. Direito AdministrativoQuestão 88 – Juiz de Direito Substituto: Responsabilidade do servidor público
  82. Direito AdministrativoQuestão 89 – Juiz de Direito Substituto: Contratos administrativos (Lei 14.133/2021)
  83. Direito AdministrativoQuestão 90 – Juiz de Direito Substituto: Contratação direta (Lei 14.133/2021)
  84. Direito AdministrativoQuestão 91 – Juiz de Direito Substituto: Autarquias
  85. Ética ProfissionalQuestão 92 – Juiz de Direito Substituto: Código de Ética da Magistratura Nacional
  86. Filosofia do DireitoQuestão 93 – Juiz de Direito Substituto: Formação humanística do magistrado
  87. Direito Digital e Proteção de DadosQuestão 94 – Juiz de Direito Substituto: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  88. Direitos HumanosQuestão 95 – Juiz de Direito Substituto: Direito da antidiscriminação
  89. Direitos HumanosQuestão 96 – Juiz de Direito Substituto: Direito da antidiscriminação e proteção da mulher
  90. Direitos HumanosQuestão 97 – Juiz de Direito Substituto: Controle de convencionalidade
  91. Direitos HumanosQuestão 98 – Juiz de Direito Substituto: Teoria geral dos direitos humanos
  92. Direitos HumanosQuestão 100 – Juiz de Direito Substituto: Jurisprudência do STF e tratados de direitos humanos