Enunciado
Quanto ao direito de família, segundo o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I. No regime da comunhão parcial, os frutos dos bens particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, não integram a comunhão. II. A pessoa apoiada pode, a qualquer tempo, solicitar o término de acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada. III. No exercício da curatela, quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão parcial, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial. IV. A dissolução da sociedade conjugal, pela morte de um dos cônjuges, extingue automaticamente o bem de família. Está correto o que se afirma apenas em
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque só a afirmativa II está correta: a pessoa apoiada pode, a qualquer tempo, solicitar o término de acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada (art. 1.783-A, § 9º, do CC). A I está errada porque, na comunhão parcial, entram na comunhão os frutos dos bens particulares de cada cônjuge percebidos na constância do casamento (art. 1.660, V).
Base legal: Fundamento: arts. 1.660, V, 1.721, 1.722, 1.783 e 1.783-A, § 9º, do Código Civil Art. 1.660. Entram na comunhão: (...) V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do...
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