Enunciado
Em relação às disposições gerais sobre a sentença e a coisa julgada, analise as afirmativas a seguir. I. Efetivada a citação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. II. O juiz conhecerá de ofício de litispendência, coisa julgada e ilegitimidade da parte em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. III. Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. IV. Interposta a apelação no caso de improcedência parcial do pedido, o juiz terá cinco dias para retratar-se. Está correto o que se afirma apenas em
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque estão corretas as afirmativas II e III. II: o juiz conhece de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, das matérias dos incisos IV, V, VI e IX do art. 485, entre elas a litispendência, a coisa julgada e a ausência de legitimidade (art. 485, § 3º, do CPC).
Base legal: Fundamento: art. 485, §§ 3º, 4º, 6º e 7º, do CPC Art. 485, § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em...
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