Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 10: Sentença sem resolução de mérito

Gabarito: A

O juiz profere sentença sem resolução de mérito quando acolhe a alegação de existência de convenção de arbitragem, pois o CPC prevê expressamente essa hipótese no art. 485, VII.

Base legal: Código de Processo Civil, art. 485, VII: o juiz não resolverá o mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência. CPC, art. 487, III, “a”...