Enunciado
Com base no tratamento conferido pelo Código de Processo Civil de 2015 aos recursos direcionados para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País (art. 1.027, II, "b", do CPC), julgados em primeiro grau pela justiça federal, o recurso contra a sentença é o ordinário, para o STJ.
Base legal: Fundamento: arts. 1.027, II, "b", e § 1º, 1.029, § 1º, 1.030, § 2º, 1.031, 1.033 e 1.042 do CPC Art. 1.027. Serão julgados em recurso ordinário: (...) II - pelo Superior Tribunal de Justiça: (...) b) os processos em que...
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