Enunciado
Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo Civil de 2015 à impugnação ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque reproduz o art. 33, § 3º, da Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem), na redação dada pelo próprio CPC de 2015: "A decretação da nulidade da sentença arbitral também poderá ser requerida na impugnação ao cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 525 e seguintes do Código de Processo Civil, se houver execução judicial".
Base legal: Fundamento: art. 33, § 3º, da Lei nº 9.307/1996; arts. 520, § 1º, 525, § 1º e § 3º, 229 e 508 do CPC Lei nº 9.307/1996, art. 33, § 3º. A decretação da nulidade da sentença arbitral também poderá ser requerida na...
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