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Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 12: Tutela provisória

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Instituto Consulplan2026TJMG 2026 - Concurso para Juiz Substituto - Prova Tipo 1Juiz de Direito Substituto

Enunciado

Sobre a Tutela Provisória, analise as afirmativas a seguir. I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. II. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo. III. A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas. IV. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. Está correto o que se afirma apenas em

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