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Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 16: Tutela provisória

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Vunesp2024TJSP 2024 - 191º Concurso para Juiz Substituto - Prova Objetiva Seletiva - Versão 1Juiz Substituto

Enunciado

Proferida decisão liminar determinando o cumprimento de obrigação de entrega de coisa móvel, com cominação de multa diária, em ação de procedimento comum, lastreada em prova documental da existência de contrato de comodato. Esta decisão deferida initio litis tem natureza de tutela

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