Enunciado
Proferida decisão liminar determinando o cumprimento de obrigação de entrega de coisa móvel, com cominação de multa diária, em ação de procedimento comum, lastreada em prova documental da existência de contrato de comodato. Esta decisão deferida initio litis tem natureza de tutela
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a liminar manda entregar a própria coisa que o autor pede na ação: antecipa o resultado do pedido final, por isso é tutela antecipada (satisfativa), e não cautelar. E foi concedida no início de uma ação de procedimento comum já proposta com o pedido principal, ou seja, em caráter incidental (art. 294, parágrafo único, do CPC).
Base legal: Fundamento: arts. 294, parágrafo único, 300, 301 e 311 do CPC Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode...
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