Enunciado
Texto 1 Alexandre, menor absolutamente incapaz, ajuizou ação pelo procedimento comum, representado por seu genitor, em face de operadora de plano de saúde, pleiteando a condenação desta a custear determinado tratamento cuja cobertura lhe fora negada, bem como a lhe pagar verba reparatória de danos morais. A petição inicial, na qual também foi requerida a concessão de tutela provisória para o fim de se assegurar, desde logo, a cobertura do tratamento, foi instruída com cópia do contrato celebrado com a operadora, com a documentação comprobatória dos pagamentos das mensalidades e com laudos médicos atestando a necessidade imediata do tratamento prescrito para o autor, além de outros documentos essenciais para a propositura da ação. A ação foi ajuizada em um juízo cível da Comarca de Goiânia, embora o menor e o seu representante legal residam em Serranópolis, tendo a operadora demandada, por sua vez, sede na cidade de São Paulo/SP, sem ter qualquer estabelecimento ou filial na capital goiana. Quanto ao contrato, foi ele entabulado no Município em que reside a parte autora. (Tutela provisória) Considerando a situação descrita no texto 1, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o CPC admite que a tutela provisória seja concedida na própria sentença: a sentença que "confirma, concede ou revoga tutela provisória" começa a produzir efeitos imediatamente após a publicação, e a apelação contra ela não tem efeito suspensivo automático (art. 1.012, § 1º, V, do CPC). Assim, se o juiz não examinou o pedido antes, pode analisá-lo e deferi-lo na sentença de mérito.
Base legal: Fundamento: arts. 300, 302, 305, parágrafo único, e 1.012, § 1º, V, do CPC Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
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