Prova comentada

Prova TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2023), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Banca

Questões da prova

  1. Direito CivilQuestão 1 – Juiz Substituto: Cessão de crédito
  2. Direito CivilQuestão 2 – Juiz Substituto: Em relação ao Instituto da Doação, é correto afirmar que:
  3. Direito CivilQuestão 3 – Juiz Substituto: Condomínio voluntário
  4. Direito CivilQuestão 4 – Juiz Substituto: Casamento celebrado no exterior
  5. Direito CivilQuestão 5 – Juiz Substituto: Sucessão legítima
  6. Direito CivilQuestão 6 – Juiz Substituto: Pessoas jurídicas de direito privado
  7. Direito CivilQuestão 7 – Juiz Substituto: Direitos de vizinhança: árvores limítrofes
  8. Direito CivilQuestão 8 – Juiz Substituto: Quitação e interpretação restritiva
  9. Direito CivilQuestão 9 – Juiz Substituto: Mandato: extinção pela morte do mandante
  10. Direito CivilQuestão 11 – Juiz Substituto: Especificação
  11. Direito CivilQuestão 13 – Juiz Substituto: Responsabilidade civil
  12. Direito CivilQuestão 14 – Juiz Substituto: Previdência privada e sucessão
  13. Processo CivilQuestão 15 – Juiz Substituto: Petição inicial
  14. Processo CivilQuestão 16 – Juiz Substituto: Prova documental
  15. Processo CivilQuestão 17 – Juiz Substituto: Incidente de assunção de competência
  16. Processo CivilQuestão 18 – Juiz Substituto: Ordem dos processos no tribunal
  17. Processo CivilQuestão 19 – Juiz Substituto: Ação popular
  18. Processo CivilQuestão 20 – Juiz Substituto: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  19. Processo CivilQuestão 21 – Juiz Substituto: Cumprimento de sentença
  20. Processo CivilQuestão 22 – Juiz Substituto: Competência
  21. Processo CivilQuestão 23 – Juiz Substituto: Tutela provisória
  22. Processo CivilQuestão 24 – Juiz Substituto: Petição inicial
  23. Processo CivilQuestão 25 – Juiz Substituto: Embargos à execução
  24. Processo CivilQuestão 26 – Juiz Substituto: Títulos executivos
  25. Processo CivilQuestão 27 – Juiz Substituto: Mandado de segurança
  26. Processo CivilQuestão 28 – Juiz Substituto: Gratuidade da justiça
  27. Direito do ConsumidorQuestão 29 – Juiz Substituto: Equilíbrio contratual nas relações de consumo
  28. Direito do ConsumidorQuestão 30 – Juiz Substituto: Desconsideração da personalidade jurídica
  29. Direito do ConsumidorQuestão 31 – Juiz Substituto: Execução individual de sentença coletiva
  30. Direito do ConsumidorQuestão 32 – Juiz Substituto: Tutela coletiva
  31. Direitos HumanosQuestão 33 – Juiz Substituto: População LGBTI no sistema penal
  32. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 34 – Juiz Substituto: Violência doméstica contra criança e adolescente
  33. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 35 – Juiz Substituto: Depoimento especial
  34. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 36 – Juiz Substituto: Apuração de irregularidades em entidade de atendimento
  35. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 37 – Juiz Substituto: Crimes e infrações administrativas do ECA
  36. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 38 – Juiz Substituto: Execução de medidas socioeducativas
  37. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 39 – Juiz Substituto: Apuração de ato infracional
  38. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 40 – Juiz Substituto: Medida socioeducativa de internação
  39. Direito PenalQuestão 41 – Juiz Substituto: Lei de Drogas
  40. Direito PenalQuestão 42 – Juiz Substituto: Crimes contra a liberdade individual
  41. Direito PenalQuestão 43 – Juiz Substituto: Prescrição
  42. Direito PenalQuestão 44 – Juiz Substituto: Crimes contra a dignidade sexual
  43. Direito PenalQuestão 45 – Juiz Substituto: Aplicação da pena
  44. Direito PenalQuestão 46 – Juiz Substituto: Crimes contra a ordem tributária
  45. Direito PenalQuestão 47 – Juiz Substituto: Lei de Drogas
  46. Direito PenalQuestão 48 – Juiz Substituto: Crimes contra o patrimônio
  47. Direito PenalQuestão 49 – Juiz Substituto: Extinção da punibilidade
  48. Direito PenalQuestão 50 – Juiz Substituto: Crimes contra a administração e a fé pública
  49. Processo PenalQuestão 51 – Juiz Substituto: Ação penal
  50. Processo PenalQuestão 52 – Juiz Substituto: O Ministério Público, em processo movido em face de Frederico pelo crime de...
  51. Processo PenalQuestão 53 – Juiz Substituto: Ofendido
  52. Processo PenalQuestão 54 – Juiz Substituto: Medidas assecuratórias
  53. Processo PenalQuestão 55 – Juiz Substituto: Tribunal do Júri
  54. Processo PenalQuestão 56 – Juiz Substituto: Sentença e efeitos civis
  55. Processo PenalQuestão 57 – Juiz Substituto: Ações autônomas de impugnação
  56. Processo PenalQuestão 58 – Juiz Substituto: Recursos
  57. Processo PenalQuestão 59 – Juiz Substituto: Juizados Especiais Criminais
  58. Processo PenalQuestão 60 – Juiz Substituto: Organização criminosa
  59. Direito AdministrativoQuestão 61 – Juiz Substituto: Acumulação de proventos e vencimentos
  60. Direito TributarioQuestão 62 – Juiz Substituto: Taxa municipal de fiscalização de torres e antenas de telecomunicações
  61. Direito ConstitucionalQuestão 63 – Juiz Substituto: Coisa julgada tributária e decisão posterior do STF
  62. Direito ConstitucionalQuestão 64 – Juiz Substituto: Licença-maternidade do pai monoparental
  63. Direito ConstitucionalQuestão 66 – Juiz Substituto: Direito à educação infantil
  64. Direito ConstitucionalQuestão 67 – Juiz Substituto: Estatuto da Magistratura e promoção por antiguidade
  65. Direito ConstitucionalQuestão 68 – Juiz Substituto: Porte de arma de fogo e competência da União
  66. Direito EleitoralQuestão 69 – Juiz Substituto: Fontes do Direito Eleitoral
  67. Direito EleitoralQuestão 70 – Juiz Substituto: Propaganda eleitoral e liberdade de expressão: humor sobre candidatos
  68. Direito EmpresarialQuestão 71 – Juiz Substituto: Assembleia geral de cooperativa
  69. Direito EmpresarialQuestão 72 – Juiz Substituto: Nome empresarial
  70. Direito EmpresarialQuestão 73 – Juiz Substituto: Nota promissória à vista
  71. Direito EmpresarialQuestão 74 – Juiz Substituto: Empresário rural e registro
  72. Direito EmpresarialQuestão 75 – Juiz Substituto: Exibição judicial de livros empresariais
  73. Direito EmpresarialQuestão 76 – Juiz Substituto: Homologação do plano de recuperação judicial
  74. Direito TributarioQuestão 78 – Juiz Substituto: Adjudicação de bens pela Fazenda na execução fiscal
  75. Direito TributarioQuestão 79 – Juiz Substituto: ITBI e integralização de capital social
  76. Direito TributarioQuestão 81 – Juiz Substituto: Convênios do CONFAZ (LC 24/1975)
  77. Direito PrevidenciarioQuestão 82 – Juiz Substituto: Filiação facultativa ao RGPS de participante de regime próprio
  78. Processo PenalQuestão 83 – Juiz Substituto: Competência para crime de pesca proibida em rio interestadual
  79. Direito AmbientalQuestão 84 – Juiz Substituto: Responsabilidade do Município por omissão na fiscalização de bem tombado
  80. Direito AmbientalQuestão 85 – Juiz Substituto: Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos
  81. Direito AdministrativoQuestão 86 – Juiz Substituto: Lei municipal que proíbe contratação de agentes públicos e parentes (Tema 1.001)
  82. Direito AdministrativoQuestão 87 – Juiz Substituto: Tempo de efetivo exercício no Estatuto dos Servidores de Goiás
  83. Direito AdministrativoQuestão 88 – Juiz Substituto: Colaboração premiada na ação de improbidade administrativa (Tema 1.043)
  84. Direito AdministrativoQuestão 89 – Juiz Substituto: Unificação de carreiras com escolaridade distinta (Súmula Vinculante 43)
  85. Direito FinanceiroQuestão 90 – Juiz Substituto: Desapropriação de imóvel urbano e art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal
  86. Direito AdministrativoQuestão 91 – Juiz Substituto: Responsabilidade civil do Estado por morte em operação policial
  87. Direito AdministrativoQuestão 92 – Juiz Substituto: Sanções administrativas da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
  88. Direito AdministrativoQuestão 93 – Juiz Substituto: Processo administrativo sancionador e compromisso do art. 26 da LINDB
  89. Direito AdministrativoQuestão 95 – Juiz Substituto: Controle judicial da administração e LINDB (Lei 13.655/2018)
  90. Direito AdministrativoQuestão 97 – Juiz Substituto: Política de prevenção e enfrentamento do assédio no Poder Judiciário (Res. CNJ...
  91. Direito ConstitucionalQuestão 98 – Juiz Substituto: Súmula vinculante (art. 103-A da CF)
  92. Direitos HumanosQuestão 99 – Juiz Substituto: Cláusula federal e responsabilidade internacional do Estado (art. 28 da CADH)
  93. Direitos HumanosQuestão 100 – Juiz Substituto: Relatores especiais e Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos...