Enunciado
As árvores da casa de João são muito bonitas e frondosas. Seus galhos ultrapassaram a linha do muro divisório e acabaram por passar por cima deste, fazendo sombra na piscina de José. Apesar das reclamações de José, João não as aparava. Eventualmente, caíam até frutos na casa de José. Baseado no enunciado e na legislação civil, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o proprietário do terreno invadido pode cortar as raízes e os ramos que ultrapassarem a divisa, até o plano vertical divisório (art. 1.283 do CC), e os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular (art. 1.284 do CC), como é a casa de José.
Base legal: Fundamento: arts. 1.283 e 1.284 do Código Civil Art. 1.283. As raízes e os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno...
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