Enunciado
João e Maria viviam em união estável, formalizada mediante escritura pública, em que elegeram o regime da comunhão parcial de bens. Da relação entre João e Maria, resultaram duas filhas, Madalena e Sara. João também tinha outros dois filhos, Mateus e Paulo, decorrentes de relações eventuais que manteve. João faleceu. Na data da sua morte, João possuía um patrimônio adquirido totalmente antes da constituição da união estável com Maria. É correto afirmar que o patrimônio de João será dividido da seguinte forma:
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, no Tema 809 da repercussão geral (RE 878.694, Plenário, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 10/05/2017), o STF declarou inconstitucional o art. 1.790 do Código Civil e fixou que se aplica à união estável o regime do art. 1.829.
Base legal: Fundamento: arts. 1.829, I, e 1.832 do Código Civil; Tema 809 do STF; REsp 1.617.650/RS Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente...
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