Enunciado
Pedro é sócio, juntamente com sua esposa Maria, da pessoa jurídica “PM LTDA”. Maria, sem o conhecimento de Pedro, começou a desviar valores dos cofres da empresa, mediante a emissão de notas fiscais frias, para Ricardo, seu concubino. Em razão dos desvios realizados por Maria, a empresa “PM LTDA” parou de pagar seus fornecedores, que ajuizaram demanda visando receber os valores devidos. Pedro descobriu a traição e divorciou-se de Maria, que foi viver com seu concubino com todos os valores desviados da “PM LTDA”. Os fornecedores requereram a desconsideração da personalidade jurídica, para que pudessem satisfazer seus créditos com o patrimônio pessoal de Maria e de Pedro. Assinale a alternativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, pelo art. 50 do Código Civil, na redação da Lei nº 13.874/2019 (já em vigor na data da prova), a desconsideração estende os efeitos de certas obrigações aos bens particulares "de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso".
Base legal: Fundamento: art. 50, caput e § 1º, do Código Civil Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do...
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