Enunciado
Herbert, consumidor, promoveu demanda indenizatória em face da sociedade XYZ. Seus pedidos foram julgados procedentes. No entanto, na fase de cumprimento de sentença, não encontrou bens da executada para saldar a dívida. Assim, instaurou incidente de desconsideração direta da personalidade jurídica, com base na teoria menor. Nesse caso, sem comprovação de culpa, poderia atingir o patrimônio de:
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, pela teoria menor, a personalidade jurídica pode ser desconsiderada sempre que for obstáculo ao ressarcimento do consumidor (art. 28, § 5º, do CDC), sem prova de abuso ou fraude.
Base legal: Fundamento: art. 28, § 5º, do CDC; STJ, REsp 1.900.843/DF e REsp 1.860.333/DF CDC, art. 28. [...] § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao...
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