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Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 30: Desconsideração da personalidade jurídica

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FGV2023TJGO 2023 - Concurso para Juiz Substituto - Prova Tipo 1Juiz Substituto

Enunciado

Herbert, consumidor, promoveu demanda indenizatória em face da sociedade XYZ. Seus pedidos foram julgados procedentes. No entanto, na fase de cumprimento de sentença, não encontrou bens da executada para saldar a dívida. Assim, instaurou incidente de desconsideração direta da personalidade jurídica, com base na teoria menor. Nesse caso, sem comprovação de culpa, poderia atingir o patrimônio de:

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