Enunciado
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 50, § 4º, do CC (incluído pela Lei 13.874/2019) dispõe que a mera existência de grupo econômico, sem a presença dos requisitos do caput (abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial), não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
Base legal: Fundamento: art. 50 do CC e art. 28 do CDC CC, art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do...
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