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Questões comentadas de Direito Empresarial

Questões de Direito Empresarial de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Provas com questões de Direito Empresarial

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  1. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 19: Crimes contra a propriedade industrial
  2. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 20: Crimes falimentares
  3. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 18: Sociedade limitada
  4. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 50: Falência
  5. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 48: Sociedades
  6. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 49: Sociedade limitada
  7. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 143: Sociedade Estrangeira
  8. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 144: Sociedade Nacional
  9. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 135: Sociedade em Nome Coletivo
  10. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 132: Sociedade Limitada
  11. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 137: Sociedades Coligadas
  12. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 139: Sociedade Anônima
  13. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 134: Sociedade em Comandita Simples
  14. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 133: Sociedades Não Personificadas
  15. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 131: Sociedade Limitada
  16. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 136: Sociedade Cooperativa
  17. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 141: Operações Societárias
  18. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 142: Desconsideração da Personalidade Jurídica
  19. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 119: Sociedade em Conta de Participação
  20. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 118: Administração da Sociedade
  21. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 116: Dissolução Parcial de Sociedade
  22. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 69: Sociedades em comandita
  23. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 66: Empresário
  24. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 68: Sociedade limitada
  25. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 67: Microempresas e empresas de pequeno porte
  26. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 70: Recuperação judicial e falência
  27. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 71: Grupos e agrupamentos de sociedades
  28. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 44: Apuração de haveres do sócio retirante
  29. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 43: Exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada
  30. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 59: Falência
  31. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 58: Sociedade anônima
  32. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 57: Sociedade anônima
  33. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 55: Tipos societários
  34. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 56: Desconsideração da personalidade jurídica
  35. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 34: Defesa da Concorrência
  36. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 31: Empresário e Registro
  37. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 32: Propriedade Industrial: Marcas
  38. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 33: Propriedade Industrial: Patentes
  39. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 72: Recuperação judicial
  40. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 73: Sociedades anônimas
  41. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 74: Recuperação judicial
  42. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 71: Títulos de crédito do agronegócio
  43. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 26: Sociedade em comum
  44. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 24: Credores proprietários na falência e na recuperação judicial
  45. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 25: Aval e outorga conjugal
  46. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 23: Sociedade de garantia solidária
  47. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 50: Estabelecimento Empresarial
  48. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 51: Empresário e Sociedades Empresárias
  49. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 49: Empresário e Sociedades Empresárias
  50. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 54: Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019)
  51. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 52: Recuperação Judicial e Falência
  52. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 53: Recuperação Judicial e Falência
  53. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 47: Empresário e Sociedades Empresárias
  54. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 48: Empresário e Sociedades Empresárias
  55. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 75: Cédula de Crédito Rural
  56. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 74: Patente de Modelo de Utilidade
  57. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 73: Cédula de Crédito Bancário
  58. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 71: Recuperação Judicial de Microempresa
  59. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 72: Ação Revocatória Falimentar
  60. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 44: Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras
  61. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 43: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
  62. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 42: Recuperação Judicial
  63. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 45: Títulos de Crédito
  64. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 66: Dissolução Parcial de Sociedade
  65. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 68: Falência
  66. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 73: Contratos de Colaboração
  67. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 67: Contrato de Franquia
  68. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 69: Propriedade Industrial
  69. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 71: Sociedade Anônima
  70. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Recuperação judicial, atos cooperativos e stay period
  71. Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 39: Recuperação judicial, falência e créditos segundo o STJ
  72. Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 40: Atuação do Ministério Público em recuperação e falência
  73. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 74: Integralização e aumento do capital social de cooperativas
  74. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 71: Representação de sócio por advogado em assembleia de sociedade limitada
  75. Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 67: Requisitos e procedimento da recuperação judicial
  76. Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 66: Conceito de empresário e tipos societários
  77. Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 68: Cheque, título de crédito e duplicata
  78. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 61: Regulação e responsabilidade em fundos de investimento
  79. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 60: Prioridade interna em pedido de patente
  80. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 43: Atuacao do Ministerio Publico em pessoas juridicas e insolvencia
  81. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 74: Responsabilidade de socios na falencia
  82. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 75: Duplicata sem aceite e protesto para regresso
  83. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 73: Intervencao extrajudicial em instituicao financeira
  84. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 71: Clausulas de recuperacao extrajudicial
  85. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 72: Escrituracao e acesso a livros societarios
  86. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 61: Falencia por execucao frustrada
  87. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 63: Poderes do agente fiduciario de debenturistas
  88. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 64: Estrutura e competencias do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia
  89. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 65: Prescricao da repeticao de indebito em cedula rural
  90. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 62: Alienacao de ativo nao circulante na recuperacao judicial
  91. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 61: Desconto de emprestimo em conta corrente
  92. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 59: Liquidacao extrajudicial de instituicao financeira
  93. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 60: Direito de precedencia no registro de marca
  94. Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 124: Efeitos da certidão negativa no registro empresarial
  95. Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 72: Transformação de empresário individual em sociedade
  96. Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 70: Continuação de empresa por incapaz
  97. Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 71: Direito empresarial, falencia e recuperacao
  98. Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 123: Dispensa de certidão para arquivamento de empresa
  99. Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 66: Responsabilidade na sociedade em comum
  100. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXIV Exame de Ordem Unificado – Questão 50: Distribuição de resultados em cooperativa
  101. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 48: Desapossamento de título ao portador
  102. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 46: Pedido de recuperação judicial na contestação à falência
  103. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 50: Proibição de arquivamento na Junta Comercial
  104. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 49: Condomínio de quota em sociedade limitada
  105. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 48: Cláusula proibitiva de novo endosso
  106. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 47: Firma individual do empresário
  107. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 50: Nome/designação de sociedade simples limitada
  108. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 49: Registro de marca na propriedade industrial
  109. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 48: Gerente como preposto do empresário
  110. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 47: Contrato bilateral na falência e crédito do comprador
  111. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 46: Sociedade em comum e responsabilidade dos sócios
  112. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 47: Recuperação Judicial
  113. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 50: Teoria Geral do Direito Empresarial
  114. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 49: Propriedade Industrial
  115. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 48: Falência e Recuperação de Empresas
  116. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 47: Títulos de Crédito
  117. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 87: Falência e Recuperação de Empresas
  118. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 51: Recuperação Judicial, Falência e Títulos de Crédito
  119. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 47: Falência
  120. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Lei nº 11.101/2005)
  121. Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 25: Crimes Falimentares
  122. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 51: Contratos Empresariais
  123. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 72: Sociedades Anônimas
  124. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 71: Propriedade Industrial
  125. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 70: Registro Público de Empresas Mercantis
  126. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 37: Recuperação Judicial e Falência
  127. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 49: Recuperação Judicial
  128. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Recuperação de Empresas e Falência
  129. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 47: Recuperação Judicial e Falência
  130. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Falência e Recuperação de Empresas
  131. Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 34: Recuperação Judicial
  132. Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 33: Recuperação de Empresas e Falência
  133. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 49: Sociedade Anônima do Futebol (SAF)
  134. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Regime de Administração Especial Temporária (RAET)
  135. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 47: Falência e Recuperação de Empresas
  136. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Recuperação Judicial
  137. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Sociedades Anônimas
  138. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 49: Insolvência Transnacional
  139. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Títulos de Crédito
  140. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 47: Sociedades Contratuais e Institucionais
  141. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Falência e Recuperação de Empresas
  142. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 45: Sociedade Anônima do Futebol (SAF)
  143. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 44: Recuperação Judicial
  144. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 74: Oferta pública para aquisição de controle de companhia aberta
  145. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 73: Recuperação Judicial e Falência
  146. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 72: Títulos de Crédito e Mercado de Capitais
  147. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 71: Títulos de Crédito
  148. Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 74: Falência e Recuperação de Empresas
  149. Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 73: Títulos de Crédito
  150. Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 72: Recuperação Judicial e Falência
  151. Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 71: Falência e Recuperação de Empresas
  152. Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 60: Sociedades Cooperativas
  153. Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 59: Propriedade Industrial
  154. Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 58: Registro Público de Empresas Mercantis
  155. Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 57: Títulos de Crédito
  156. Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 35: Direito Concorrencial e Defesa da Concorrência
  157. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 62: Recuperação de Empresas e Falência
  158. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 61: Propriedade Industrial
  159. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 60: Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras
  160. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 57: Títulos de Crédito
  161. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 75: Anulação de deliberação assemblear em cooperativa singular
  162. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 73: Recuperação judicial do produtor rural enquadrado como microempresa
  163. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 72: Letra de Crédito do Agronegócio e lastro em direitos creditórios
  164. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 71: Habilitação de crédito em falência e aval em título de crédito rural
  165. Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 78: Recuperação judicial e falência
  166. Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 77: Sociedades anônimas e direitos dos acionistas
  167. Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 76: Contratos mercantis e contratos de colaboração empresarial
  168. Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 75: Dissolução parcial de sociedade limitada e direito de retirada
  169. Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 74: Cheque: prazos de apresentação, prescrição executiva e efeitos cambiais
  170. Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 72: Conflito entre nome empresarial e marca na jurisprudência do STJ
  171. Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 10: Empresário individual e regime jurídico da atividade empresária
  172. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 76: Teoria do estabelecimento empresarial e trespasse
  173. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 75: Responsabilidade civil de administradores de sociedade anônima
  174. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 74: Efeitos da concessão da recuperação judicial após aprovação do plano
  175. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 73: Empresário, prepostos, livros empresariais e nome empresarial
  176. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 71: Concorrência empresarial e concorrência desleal
  177. Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 62: Sociedades anônimas e direitos dos acionistas
  178. Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 61: Liquidação extrajudicial de instituições financeiras
  179. Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 60: Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência
  180. Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 59: Propriedade industrial e proteção marcária
  181. Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 58: Duplicata mercantil e efeitos da falência sobre o vencimento do título
  182. Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 66: Títulos de crédito e formas de circulação
  183. Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 65: Efeitos da decretação da falência e classificação de créditos
  184. Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 64: Regras aplicáveis às sociedades empresárias
  185. Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 63: Empresário e atividade de empresa
  186. Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 62: Ligações societárias
  187. Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 61: Titularidade e prioridade no pedido de patente
  188. Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 65: Competências privativas da assembleia geral na sociedade anônima
  189. Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 64: Contratos empresariais típicos e atípicos
  190. Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 63: Efeitos da recuperação judicial sobre execução contra avalista
  191. Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 62: Efeitos da liquidação extrajudicial de instituição financeira
  192. Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 61: Títulos de crédito e cláusulas cambiais
  193. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 74: Títulos de crédito: aceite na letra de câmbio
  194. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 72: Eficácia probatória dos livros mercantis obrigatórios
  195. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 71: Ordem de pagamento dos créditos na falência
  196. Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 74: Proteção da marca notoriamente conhecida
  197. Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 73: Cheque apresentado fora do prazo e ação executiva
  198. Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 71: Efeitos da decretação da falência sobre sócios e administradores de sociedade...
  199. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 76: Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
  200. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 75: Nome empresarial e marca
  201. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 73: Consórcio de sociedades na Lei das Sociedades Anônimas
  202. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 72: Títulos de crédito na jurisprudência sumulada do STJ
  203. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 71: Universalidade do juízo falimentar
  204. Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 79: Enquadramento como microempresa na LC n.º 123/2006
  205. Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 77: Quóruns de deliberação nas sociedades limitadas
  206. Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 76: Contratos bancários
  207. Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 73: Plano especial de recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno...
  208. Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 76: Suspensão de ações e execuções na recuperação judicial
  209. Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 75: Pagamento parcial de cheque
  210. Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 74: Elementos incorpóreos do estabelecimento empresarial
  211. Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 87: Certificado de Recebíveis Imobiliários
  212. Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 84: Quórum de deliberação na sociedade limitada
  213. Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 83: Licenciamento compulsório de patente
  214. Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 82: Estabelecimento empresarial
  215. Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 76: Espécies e classes de ações nas sociedades anônimas
  216. Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 75: Princípios da recuperação da empresa
  217. Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 74: Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
  218. Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 73: Sujeitos submetidos à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial
  219. Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 72: Características dos títulos de crédito
  220. Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 71: Características do Direito Empresarial
  221. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 78: Homologação de plano de recuperação extrajudicial
  222. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: Alienação de ativos na falência e afastamento do preço vil
  223. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 75: Aval em nota promissória e validade do aval parcial e posterior ao vencimento
  224. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 74: Títulos de crédito em suporte escritural ou eletrônico
  225. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 72: Incorporação de ações e conversão em subsidiária integral na sociedade anônima
  226. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 71: Acesso à justiça das microempresas e empresas de pequeno porte na LC nº 123/2006
  227. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 77: Protesto de títulos e documentos de dívida
  228. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: Anulação de deliberação de assembleia geral ordinária em cooperativa
  229. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 74: Cédula de crédito comercial com garantia pignoratícia de títulos de crédito
  230. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 73: Liquidação extrajudicial de instituição financeira e prevenção do juízo
  231. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 72: Insolvência transnacional na Lei de Recuperação e Falência
  232. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 71: Ineficácia de garantias concedidas em recuperação judicial posteriormente...
  233. Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: Recuperação extrajudicial e quórum para homologação do plano
  234. Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 75: Cédula de crédito industrial e execução de título de crédito
  235. Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 73: Nulidade judicial de patente na Lei de Propriedade Industrial
  236. Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 72: Deveres do agente fiduciário dos debenturistas
  237. Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 71: Recuperação judicial do produtor rural e plano especial
  238. Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: Intimação do devedor no protesto de títulos por meio eletrônico
  239. Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 75: Homologação do plano de recuperação extrajudicial
  240. Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 73: Incorporação de ações e formação de subsidiária integral
  241. Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 72: Ação revocatória na falência
  242. Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 71: Registro de desenho industrial perante o INPI
  243. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: Fundos obrigatórios e facultativos nas sociedades cooperativas
  244. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 75: Direito de retirada do acionista dissidente em operação de cisão
  245. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 74: Exigência de regularidade fiscal na concessão da recuperação judicial
  246. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 73: Emissão e circulação do CDA e do WA
  247. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 71: Recuperação judicial e deliberação virtual da assembleia geral de credores
  248. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: Deliberações assembleares em sociedade limitada
  249. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 75: Cédula de Produto Rural com liquidação financeira
  250. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 74: Agente fiduciário na Lei das Sociedades por Ações
  251. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 73: Recuperação judicial de grupo societário e consolidação substancial
  252. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 71: Cobrança executiva de cheque apresentado fora do prazo legal
  253. Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 68: Ineficácia de atos perante a massa falida
  254. Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 67: Distribuição de lucros e resultados entre sócios
  255. Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 66: Sociedades limitadas
  256. Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 64: Exigência de regularidade fiscal para homologação do plano de recuperação...
  257. Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 68: Responsabilidade do endossatário-mandatário por protesto indevido
  258. Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 66: Dever de sigilo e uso de informação privilegiada na Lei das S.A.
  259. Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 65: Créditos sujeitos e não sujeitos à recuperação judicial
  260. Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 64: Títulos de crédito eletrônicos ou escriturais
  261. Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 63: Redução do capital social em sociedade limitada
  262. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 68: Recuperação judicial e extrajudicial
  263. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 66: Sociedade limitada unipessoal e nome empresarial
  264. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 64: Encerramento da liquidação extrajudicial de instituição financeira
  265. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 63: Pedido de falência fundado em duplicata avalizada por sociedade em recuperação...
  266. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 67: Desconsideração da personalidade jurídica na falência
  267. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 65: Capacidade para o exercício da atividade empresária
  268. Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 64: Acesso à Justiça das microempresas e empresas de pequeno porte
  269. Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 67: Proteção jurídica do nome empresarial
  270. Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 66: Contrato de concessão comercial de veículos automotores
  271. Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 65: Pedido de recuperação judicial por sociedade anônima
  272. Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 64: Classificação dos honorários advocatícios na falência
  273. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: No que se refere às disposições legais vigentes sobre a liquidação...
  274. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Sobre as sociedades por ações, a Lei n o 6.404/76 dis- põe que
  275. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: João é sócio da Alfa Ltda., constituída por 4 (quatro) sócios com participações...
  276. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Considere a seguinte situação hipotética: Após anos trabalhando como empregado...
  277. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: A cédula de crédito bancário (CCB) é um título de crédito que alterou o modo...
  278. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: A sociedade empresária ABC S.A., experimentando di- ficuldades financeiras...
  279. Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: Em ação ajuizada em face do Banco Central do Brasil na Justiça Federal, o autor...
  280. Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: Em ação de nulidade de registro de marca ajuizada na Justiça Federal em face do...
  281. Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: Em relação às competências legais do Departamento Nacional de Registro...
  282. Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: A sociedade empresária Miracema, Aperibé & Cia Ltda. apresentou exceção de pré...
  283. Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: Em relação aos créditos da União Federal e de suas autarquias na recuperação...
  284. Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: A TechBrasil Inovações, titular de uma patente de invenção e de dois registros...
  285. Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: Bernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais da companhia...
  286. Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado – Questão 51: Aval em duplicata
  287. Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: Paula, sócia administradora de Nova Trento Serviços Automotivos Ltda., cujo...
  288. Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: A sociedade empresária Monte Santo Embalagens Ltda. EPP requereu homologação de...
  289. Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: Rosana e Carolina pretendem reunir esforços para empreender uma atividade...
  290. Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Na sociedade Apuí Veículos Ltda., a sócia Eva foi eleita administradora, pela...
  291. Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: P. Industrial S.A., companhia fechada, passa momentaneamente por dificuldades...
  292. Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Maria, empresária individual, teve sua interdição decretada pelo juiz a pedido...
  293. Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Mostardas, Tavares & Cia Ltda. EPP requereu sua recuperação judicial tendo o...
  294. Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Cícero sacou uma letra de câmbio em favor de Amélia, tendo designado como...
  295. Questão comentada OAB 2017 FGV – XXII Exame de Ordem Unificado: Luiz emitiu uma nota promissória em favor de Jerônimo. No momento da emissão...
  296. Questão comentada OAB 2017 FGV – XXII Exame de Ordem Unificado: Mauriti & Cia Ltda. celebrou contrato de alienação fiduciária em garantia com a...
  297. Questão comentada OAB 2017 FGV – XXII Exame de Ordem Unificado: Fagundes e Pilar são noivos e pretendem se casar adotando o regime de separação...
  298. Questão comentada OAB 2019 FGV – XXVIII Exame de Ordem Unificado: Jacinto Almenara EIRELI teve um bem de sua propriedade arrecadado pelo...
  299. Questão comentada OAB 2019 FGV – XXVIII Exame de Ordem Unificado: Felipe Guerra, de nacionalidade portuguesa, residente em Maceió/AL, foi eleito...
  300. Questão comentada OAB 2019 FGV – XXVIII Exame de Ordem Unificado: Filadélfia emitiu nota promissória à vista em favor de Palmas. Antes da...