Enunciado
Palmelo, Patrício & Cia. Ltda. subscreveu, no dia 10 de maio de 2023, nota promissória à ordem em favor de Guarinos S/A com vencimento à vista. O título foi avalizado por Diorama Patrício, sócia da sociedade subscritora. Palmelo, Patrício & Cia. Ltda. fixou no título prazo de sessenta dias para sua apresentação a pagamento. A beneficiária endossou o título, no dia 30 de maio de 2023, para Comercial Santa Isabel Ltda., que o apresentou a pagamento no dia 21 de julho de 2023. Diante da falta de pagamento, a endossatária realizou a cobrança judicial do crédito, no juízo da Comarca de Mestre d’Armas/GO, em face da subscritora, da avalista e da endossante. A execução foi embargada por todas as rés, que alegaram o seguinte: (i) a subscritora invocou ter emitido o título em caráter pro soluto, logo, não estaria obrigada ao pagamento; (ii) a avalista invocou benefício de excussão, juntando provas de que a avalizada tem bens suficientes para garantir o juízo da execução; (iii) a endossante sustentou a desoneração da responsabilidade cambiária em razão da apresentação a pagamento intempestiva. Ao apreciar os embargos de cada ré, o juiz decidiria por:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque aplicam-se à nota promissória as regras da letra de câmbio sobre vencimento, pagamento e ação por falta de pagamento (art. 77 da Lei Uniforme, promulgada pelo Decreto 57.663/1966).
Base legal: Fundamento: arts. 17, 32, 34, 47, 53, 77 e 78 da Lei Uniforme (Decreto 57.663/1966) Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/1966, Anexo I), art. 34: "A letra à vista é pagável à apresentação. Deve ser apresentada a...
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