Enunciado
A respeito de estabelecimento empresarial (comercial) e ponto, é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque estabelecimento é todo complexo de bens organizado para o exercício da empresa (art. 1.142 do CC), e o trespasse é a alienação desse complexo (art. 1.144 do CC): transferem-se os bens corpóreos e incorpóreos que o compõem, como marcas, patentes e o ponto.
Base legal: Fundamento: arts. 1.142, 1.144 e 1.147 do Código Civil; art. 51 da Lei 8.245/1991 CC, art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por...
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