Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 75: Estabelecimento empresarial

1. A.Segundo a legislação brasileira, o estabelecimento empresarial pode ser objeto de alienação ou arrendamento, mas não de usufruto.
2. B.A Companhia Beta deve ser representada no contrato por seu Conselho de Administração.
3. C.A sub-rogação do arrendatário nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento depende de previsão expressa em contrato.
4. D.O contrato deveria ter sido celebrado pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, de modo que deve ser considerado ineficaz após esse período.
5. E.Durante toda a vigência do contrato de arrendamento, o arrendante não poderá realizar concorrência ao arrendatário, exceto se houver autorização expressa.

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