Enunciado
O complexo ou conjunto de bens utilizado e organizado pela sociedade empresária para o desenvolvimento de uma atividade econômica denomina-se
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Gabarito: D
estabelecimento empresarial é o complexo de bens organizado pelo empresário ou pela sociedade empresária para o exercício da empresa, exatamente como descreve o enunciado.
Base legal: Código Civil, art. 1.142: considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária. Base doutrinária: distinção clássica entre empresa como...
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