Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 82: Estabelecimento empresarial

Gabarito: D

estabelecimento empresarial é o complexo de bens organizado pelo empresário ou pela sociedade empresária para o exercício da empresa, exatamente como descreve o enunciado.

Base legal: Código Civil, art. 1.142: considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária. Base doutrinária: distinção clássica entre empresa como...