Enunciado
A questão trata das hipóteses legais em que o titular de patente pode ser obrigado a permitir a exploração do bem patenteado por terceiros, mediante licenciamento compulsório.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta, pois todos os itens indicam hipóteses legais de licenciamento compulsório de patente: exercício abusivo dos direitos, abuso de poder econômico, não exploração do objeto patenteado e comercialização insuficiente para atender às necessidades do mercado.
Base legal: Lei nº 9.279/1996, art. 68, caput e § 1º: o titular ficará sujeito a ter a patente licenciada compulsoriamente se exercer os direitos de forma abusiva ou praticar abuso de poder econômico; também cabe licença...
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