Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 83: Licenciamento compulsório de patente

1. A.patente viabiliza a exploração do invento, com exclusividade e por tempo determinado, pelo titular. Não obstante, há hipóteses em que o titular da patente é obrigado a deixar que outras pessoas explorem o bem patenteado. Nesse sentido, o chamado licenciamento compulsório é cabível em caso de I exercício abusivo dos direitos da patente. II abuso do poder econômico pelo titular da patente. III não exploração do objeto da patente. IV comercialização que não satisfaça às necessidades do mercado. Assinale a opção correta. A Apenas os itens I, II e III estão certos.
2. B.Apenas os itens I, II e IV estão certos.
3. C.Apenas os itens I, III e IV estão certos.
4. D.Apenas os itens II, III e IV estão certos.
5. E.Todos os itens estão certos.

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