Enunciado
No âmbito de sociedade empresária limitada que esteja em funcionamento regular, se inexistir disposição específica no seu contrato social, será possível que a maioria dos sócios presentes em reunião, independentemente de representarem mais da metade do capital social, deliberem sobre
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Gabarito: A
A aprovação das contas da administração, na sociedade limitada e na ausência de regra contratual específica, enquadra-se nas deliberações que podem ser tomadas pela maioria dos votos dos sócios presentes à reunião ou assembleia, sem necessidade de representarem mais da metade do capital social.
Base legal: Código Civil, arts. 1.071, I, V, VI e VIII, e 1.076: nas sociedades limitadas, salvo disposição contratual diversa, certas matérias exigem quórum qualificado, enquanto as demais deliberações podem ser aprovadas pela...
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