Enunciado
Sobre o estabelecimento, é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 1.147 do CC proíbe o alienante de fazer concorrência ao adquirente, salvo autorização expressa, e o seu parágrafo único estende a proibição ao arrendamento e ao usufruto do estabelecimento: "a proibição prevista neste artigo persistirá durante o prazo do contrato".
Base legal: Fundamento: art. 1.147, parágrafo único, do Código Civil CC, art. 1.147: Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subseqüentes à...
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