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Prova comentada

Prova PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município de Aracaju/SE – Prova Objetiva: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca Cebraspe, ano 2024), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

137 questões comentadasResolver questões grátis

Matérias desta prova

Banca

Questões da prova

  1. Direito ConstitucionalQuestão 1 – Procurador do Município: Remédios Constitucionais
  2. Direito ConstitucionalQuestão 2 – Procurador do Município: Direito à Saúde
  3. Direito ConstitucionalQuestão 3 – Procurador do Município: Hermenêutica Constitucional
  4. Direito ConstitucionalQuestão 4 – Procurador do Município: Poder Constituinte
  5. Direito ConstitucionalQuestão 5 – Procurador do Município: Princípios Fundamentais
  6. Direito ConstitucionalQuestão 6 – Procurador do Município: Processo Legislativo
  7. Direito AdministrativoQuestão 7 – Procurador do Município: Agentes Públicos
  8. Direito ConstitucionalQuestão 8 – Procurador do Município: Fiscalização Contábil e Orçamentária
  9. Direito ConstitucionalQuestão 9 – Procurador do Município: Organização do Estado
  10. Direito ConstitucionalQuestão 10 – Procurador do Município: Precatórios
  11. Direito ConstitucionalQuestão 11 – Procurador do Município: Ordem Econômica
  12. Direito ConstitucionalQuestão 12 – Procurador do Município: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  13. Direito ConstitucionalQuestão 13 – Procurador do Município: Funções Essenciais à Justiça
  14. Direito ConstitucionalQuestão 14 – Procurador do Município: Controle de Constitucionalidade
  15. Direito ConstitucionalQuestão 15 – Procurador do Município: Controle de Constitucionalidade
  16. Direito AdministrativoQuestão 17 – Procurador do Município: Agentes Públicos
  17. Direito AdministrativoQuestão 18 – Procurador do Município: Agentes Públicos
  18. Direito AdministrativoQuestão 19 – Procurador do Município: Agentes Públicos
  19. Direito AdministrativoQuestão 20 – Procurador do Município: Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
  20. Direito AdministrativoQuestão 21 – Procurador do Município: Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
  21. Direito AdministrativoQuestão 22 – Procurador do Município: Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
  22. Direito AdministrativoQuestão 23 – Procurador do Município: Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
  23. Direito AdministrativoQuestão 24 – Procurador do Município: Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999)
  24. Direito AdministrativoQuestão 25 – Procurador do Município: Responsabilidade Civil do Estado
  25. Direito AdministrativoQuestão 27 – Procurador do Município: Organização Administrativa
  26. Direito AdministrativoQuestão 28 – Procurador do Município: Controle da Administração Pública
  27. Direito AdministrativoQuestão 29 – Procurador do Município: Transparência e Acesso à Informação
  28. Direito AdministrativoQuestão 30 – Procurador do Município: Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
  29. Direito TributarioQuestão 31 – Procurador do Município: Imunidades Tributárias
  30. Direito TributarioQuestão 32 – Procurador do Município: Em relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue os itens a...
  31. Direito TributarioQuestão 33 – Procurador do Município: Imunidades Tributárias
  32. Direito TributarioQuestão 35 – Procurador do Município: Prescrição Tributária
  33. Direito TributarioQuestão 36 – Procurador do Município: Responsabilidade Tributária
  34. Direito TributarioQuestão 37 – Procurador do Município: Decadência Tributária
  35. Direito TributarioQuestão 38 – Procurador do Município: Repetição de Indébito
  36. Direito PenalQuestão 40 – Procurador do Município: Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/1990)
  37. Direito TributarioQuestão 42 – Procurador do Município: Reforma Tributária (EC 132/2023)
  38. Direito TributarioQuestão 43 – Procurador do Município: Contribuições Especiais
  39. Direito TributarioQuestão 44 – Procurador do Município: Reforma Tributária (EC 132/2023)
  40. Direito FinanceiroQuestão 45 – Procurador do Município: Lei de Responsabilidade Fiscal
  41. Direito FinanceiroQuestão 46 – Procurador do Município: Lei de Responsabilidade Fiscal
  42. Direito FinanceiroQuestão 47 – Procurador do Município: Lei de Responsabilidade Fiscal
  43. Direito FinanceiroQuestão 48 – Procurador do Município: Lei de Responsabilidade Fiscal
  44. Direito FinanceiroQuestão 49 – Procurador do Município: Lei de Responsabilidade Fiscal
  45. Direito FinanceiroQuestão 50 – Procurador do Município: Orçamento Público
  46. Direito FinanceiroQuestão 52 – Procurador do Município: Lei de Responsabilidade Fiscal
  47. Direito FinanceiroQuestão 53 – Procurador do Município: Receita Pública
  48. Direito FinanceiroQuestão 54 – Procurador do Município: Orçamento Público
  49. Direito FinanceiroQuestão 55 – Procurador do Município: Precatórios
  50. Direito FinanceiroQuestão 56 – Procurador do Município: Precatórios
  51. Direito FinanceiroQuestão 57 – Procurador do Município: Controle Externo
  52. Direito FinanceiroQuestão 58 – Procurador do Município: Lei de Responsabilidade Fiscal
  53. Direito RegistralQuestão 59 – Procurador do Município: Registro de Imóveis
  54. Direito RegistralQuestão 60 – Procurador do Município: Registro de Imóveis
  55. Direito RegistralQuestão 61 – Procurador do Município: Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social
  56. Direito RegistralQuestão 62 – Procurador do Município: Registro de Imóveis
  57. Direito RegistralQuestão 63 – Procurador do Município: Registro de Imóveis
  58. Direito UrbanísticoQuestão 64 – Procurador do Município: Parcelamento do Solo Urbano
  59. Direito UrbanísticoQuestão 65 – Procurador do Município: Estatuto da Cidade
  60. Direito UrbanísticoQuestão 66 – Procurador do Município: Parcelamento do Solo Urbano
  61. Direito UrbanísticoQuestão 67 – Procurador do Município: Regularização Fundiária Urbana
  62. Direito UrbanísticoQuestão 68 – Procurador do Município: Regularização Fundiária Urbana
  63. Direito UrbanísticoQuestão 69 – Procurador do Município: Parcelamento do Solo Urbano
  64. Direito AdministrativoQuestão 70 – Procurador do Município: Desapropriação
  65. Direito AdministrativoQuestão 72 – Procurador do Município: Desapropriação
  66. Direito AmbientalQuestão 73 – Procurador do Município: Meio Ambiente na Constituição
  67. Direito AmbientalQuestão 74 – Procurador do Município: Princípios do Direito Ambiental
  68. Direito AmbientalQuestão 75 – Procurador do Município: Meio Ambiente na Constituição
  69. Direito AmbientalQuestão 76 – Procurador do Município: Política Nacional do Meio Ambiente
  70. Direito AmbientalQuestão 77 – Procurador do Município: Política Nacional do Meio Ambiente
  71. Direito AmbientalQuestão 79 – Procurador do Município: Licenciamento Ambiental
  72. Direito AmbientalQuestão 80 – Procurador do Município: Competência Ambiental
  73. Direito AmbientalQuestão 81 – Procurador do Município: Unidades de Conservação
  74. Direito AmbientalQuestão 82 – Procurador do Município: Código Florestal
  75. Direito AmbientalQuestão 83 – Procurador do Município: Unidades de Conservação
  76. Direito AmbientalQuestão 84 – Procurador do Município: Código Florestal
  77. Direito AmbientalQuestão 85 – Procurador do Município: Responsabilidade Civil Ambiental
  78. Processo CivilQuestão 87 – Procurador do Município: Fazenda Pública em Juízo
  79. Processo CivilQuestão 88 – Procurador do Município: Fazenda Pública em Juízo
  80. Processo CivilQuestão 89 – Procurador do Município: Fazenda Pública em Juízo
  81. Processo CivilQuestão 90 – Procurador do Município: Honorários Advocatícios
  82. Processo CivilQuestão 91 – Procurador do Município: Recursos
  83. Processo CivilQuestão 92 – Procurador do Município: Recursos
  84. Processo CivilQuestão 93 – Procurador do Município: Recursos
  85. Processo CivilQuestão 94 – Procurador do Município: Recursos
  86. Processo CivilQuestão 95 – Procurador do Município: Processo Coletivo
  87. Processo CivilQuestão 96 – Procurador do Município: Processo Coletivo
  88. Processo CivilQuestão 97 – Procurador do Município: Processo Coletivo
  89. Processo CivilQuestão 98 – Procurador do Município: Processo Coletivo
  90. Processo CivilQuestão 99 – Procurador do Município: Coisa Julgada
  91. Direito CivilQuestão 101 – Procurador do Município: Negócio Jurídico
  92. Direito CivilQuestão 102 – Procurador do Município: Prescrição
  93. Direito CivilQuestão 103 – Procurador do Município: Contratos em Espécie
  94. Direito CivilQuestão 104 – Procurador do Município: Propriedade
  95. Direito CivilQuestão 105 – Procurador do Município: Direitos Reais de Garantia
  96. Direito Digital e Proteção de DadosQuestão 106 – Procurador do Município: Proteção de Dados Pessoais
  97. Direito CivilQuestão 107 – Procurador do Município: Servidões
  98. Direito UrbanísticoQuestão 108 – Procurador do Município: Parcelamento do Solo Urbano
  99. Direito AmbientalQuestão 109 – Procurador do Município: Responsabilidade Civil Ambiental
  100. Direito CivilQuestão 110 – Procurador do Município: Usucapião
  101. Processo CivilQuestão 111 – Procurador do Município: Desconsideração da Personalidade Jurídica
  102. Direito CivilQuestão 112 – Procurador do Município: Desconsideração da Personalidade Jurídica
  103. Direito do ConsumidorQuestão 113 – Procurador do Município: Desconsideração da Personalidade Jurídica
  104. Direito CivilQuestão 114 – Procurador do Município: Desconsideração da Personalidade Jurídica
  105. Direito do ConsumidorQuestão 115 – Procurador do Município: Desconsideração da Personalidade Jurídica
  106. Direito EmpresarialQuestão 116 – Procurador do Município: Dissolução Parcial de Sociedade
  107. Direito EmpresarialQuestão 118 – Procurador do Município: Administração da Sociedade
  108. Direito EmpresarialQuestão 119 – Procurador do Município: Sociedade em Conta de Participação
  109. Direito FinanceiroQuestão 121 – Procurador do Município: Orçamento Público
  110. Direito ConstitucionalQuestão 122 – Procurador do Município: Organização do Município
  111. Direito ConstitucionalQuestão 123 – Procurador do Município: Organização do Município
  112. Direito AdministrativoQuestão 124 – Procurador do Município: Princípios da Administração Pública
  113. Direito TributarioQuestão 125 – Procurador do Município: Com base na Lei municipal n.º 1.547/1989, que institui o Código Tributário do...
  114. Direito TributarioQuestão 126 – Procurador do Município: Com base na Lei municipal n.º 1.547/1989, que institui o Código Tributário do...
  115. Direito TributarioQuestão 127 – Procurador do Município: Lançamento Tributário
  116. Direito AdministrativoQuestão 128 – Procurador do Município: Responsabilidade do Servidor
  117. Direito AdministrativoQuestão 129 – Procurador do Município: Processo Administrativo Disciplinar
  118. Direito AdministrativoQuestão 130 – Procurador do Município: Advocacia Pública Municipal
  119. Direito PrevidenciarioQuestão 131 – Procurador do Município: Previdência Complementar do Servidor Público
  120. Direito PrevidenciarioQuestão 132 – Procurador do Município: Regime Próprio de Previdência Social
  121. Direito PrevidenciarioQuestão 133 – Procurador do Município: Seguridade Social
  122. Direito PrevidenciarioQuestão 134 – Procurador do Município: Previdência Complementar do Servidor Público
  123. Direito PrevidenciarioQuestão 135 – Procurador do Município: Regime Geral de Previdência Social
  124. Direito do TrabalhoQuestão 136 – Procurador do Município: Estabilidade Provisória
  125. Direito do TrabalhoQuestão 137 – Procurador do Município: Proteção à Maternidade
  126. Direito do TrabalhoQuestão 138 – Procurador do Município: Verbas Rescisórias
  127. Direito do TrabalhoQuestão 139 – Procurador do Município: Estabilidade Provisória
  128. Direito do TrabalhoQuestão 140 – Procurador do Município: Responsabilidade Civil do Empregador
  129. Processo do TrabalhoQuestão 141 – Procurador do Município: Recurso de Revista
  130. Processo do TrabalhoQuestão 142 – Procurador do Município: Agravo de Instrumento Trabalhista
  131. Processo do TrabalhoQuestão 143 – Procurador do Município: Depósito Recursal
  132. Processo do TrabalhoQuestão 144 – Procurador do Município: Jus Postulandi
  133. Processo do TrabalhoQuestão 145 – Procurador do Município: Ação Rescisória Trabalhista
  134. Direito PenalQuestão 146 – Procurador do Município: Efeitos da Condenação
  135. Direito PenalQuestão 148 – Procurador do Município: Efeitos da Condenação
  136. Direito PenalQuestão 149 – Procurador do Município: Pena de Multa
  137. Direito PenalQuestão 150 – Procurador do Município: Pena de Multa