Enunciado
A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. Nas empreitadas, caso o empreiteiro tenha fornecido apenas mão de obra, os riscos correrão, independentemente de culpa, por conta do dono da obra.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque, na empreitada só de mão de obra (empreitada de lavor), correm por conta do dono apenas os riscos em que o empreiteiro não tiver culpa (art. 612 do CC). Se o empreiteiro agiu com culpa, responde por ela.
Base legal: Fundamento: art. 612 do Código Civil "Art. 612. Se o empreiteiro só forneceu mão-de-obra, todos os riscos em que não tiver culpa correrão por conta do dono."
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