Enunciado
A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue os itens subsequentes. Ainda que seja impossível restituir a coisa ao consignante por fato não imputável ao consignatário, este será obrigado a pagar o preço da coisa.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, de acordo com o art. 535 do Código Civil, no contrato estimatório (venda consignada), o consignatário assume os riscos sobre a coisa, não se exonerando da obrigação de pagar o preço se a restituição se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.
Base legal: Artigo 535 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro)
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