Enunciado
A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue os itens seguintes. De acordo com o STJ, a configuração do abandono afetivo depende de a paternidade ser previamente reconhecida.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a configuração do abandono afetivo e o consequente dever de indenizar pressupõem o prévio reconhecimento da paternidade, visto que os deveres decorrentes do poder familiar só são exigíveis a partir do estabelecimento formal do vínculo de filiação.
Base legal: Jurisprudência do STJ (REsp 1.501.991/AM e REsp 1.887.697/RJ)
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