Enunciado
A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue os itens seguintes. É válida a renúncia à herança realizada por mandatário constituído para tal fim por instrumento particular.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) está correta porque a renúncia à herança é um negócio jurídico essencialmente solene que, nos termos do art. 1.806 do Código Civil, deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
Base legal: Artigos 657 e 1.806 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
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