Enunciado
Após uma intensa discussão motivada por questões financeiras, Lucas desferiu golpes fatais em seus pais, resultando na morte de ambos, que deixaram uma herança significativa. Mateus, seu irmão mais novo, ainda menor de idade, está sob a tutela de seu tio Ricardo, que se recusa a promover a exclusão de Lucas da sucessão por indignidade. Considerando que Mateus, por ser menor, não tem capacidade legal para agir diretamente, surge m dúvidas sobre quem tem legitimidade para requerer judicialmente a exclusão de Lucas da herança e quais são os procedimentos adequados para isso. Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos do Art. 1.815, § 2º, do Código Civil, o Ministério Público possui legitimidade para demandar a exclusão do herdeiro por indignidade nas hipóteses de homicídio doloso ou tentativa deste contra o autor da herança (Art. 1.814, I), o que se aplica perfeitamente ao caso para proteger o interesse do menor Mateus.
Base legal: Artigo 1.815, § 2º, combinado com o Artigo 1.814, inciso I, ambos do Código Civil brasileiro.
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