Enunciado
Ao estabelecer disposições testamentárias conjuntas, o testador pode utilizar-se de três modalidades de conjunções, listadas a seguir. I real ( res tantum ) II verbal ( verbis tantum ) III mista ( res et verbis ) Nesse contexto, eventual direito de acrescer entre herdeiros e legatários decorre
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o direito de acrescer entre coerdeiros ou colegatários pressupõe que a nomeação tenha sido feita na mesma disposição testamentária sem determinação de quinhões (conjunção mista - III) ou em disposições diversas sobre o mesmo objeto (conjunção real - I), não ocorrendo na conjunção puramente verbal (II).
Base legal: Artigos 1.941 e 1.943 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
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