Enunciado
Com relação ao direito sucessório e suas implicações, julgue os itens a seguir. I Herança corresponde ao conjunto de bens deixado pelo falecido e engloba tanto os bens positivos quanto os bens negativos. II Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, contados a partir da data do seu falecimento. III Na hipótese de doação de imóvel de ascendente a descendente, quando do falecimento daquele, o bem deverá, em regra, ser trazido à colação, sob pena de ser considerado bem sonegado. Assinale a opção correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque os itens I e III estão certos. O item I define corretamente a herança como a universalidade de bens, direitos e obrigações (bens positivos e negativos) deixados pelo de cujus.
Base legal: Artigos 544, 1.992 e 2.002 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); Artigo 41 da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
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