Enunciado
De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, nos termos do art. 12 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a obrigação alimentar é solidária, o que confere à pessoa idosa a faculdade de optar por qual dos prestadores (devedores de alimentos) deseja demandar.
Base legal: Artigo 12 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
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