Enunciado
A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode-se considerar desenho universal a concepção de
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque reproduz exatamente a definição legal de "desenho universal" contida no art. 3º, inciso II, da Lei nº 13.146/2015, que prevê a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.
Base legal: Artigo 3º, inciso II, da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
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