Enunciado
A garantia à pessoa com mobilidade reduzida de viver de forma independente e exercer seus direitos de participação social refere-se ao direito à
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, nos termos do art. 53 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a acessibilidade é expressamente definida como o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
Base legal: Artigo 53 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
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