Enunciado
De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, com a alteração trazida pela Lei nº 13.811/2019 ao artigo 1.520 do Código Civil, proibiu-se terminantemente o casamento de quem não atingiu a idade núbil (16 anos), sem qualquer exceção legal.
Base legal: Artigo 1.520 do Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002), com redação dada pela Lei nº 13.811/2019.
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