Enunciado
João foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de idade. Em razão do ocorrido, João pretende ajuizar ação de indenização por danos materiais e morais contra Pedro e os pais deste, Carlos e Maria. No momento da agressão, Carlos e Maria estavam divorciados e a guarda de Pedro era exclusiva de Maria. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STJ.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos do Art. 928 do Código Civil, a responsabilidade civil do incapaz é subsidiária (ocorre apenas se os pais não tiverem obrigação de indenizar ou não dispuserem de meios suficientes) e mitigada (a indenização deve ser equitativa e não pode privar o menor do seu sustento ou de seus dependentes).
Base legal: Artigos 928, 932, inciso I, 933 e 1.634 do Código Civil Brasileiro; Jurisprudência do STJ (REsp 1.436.401/MG).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 55: Contratos em EspécieMais questões sobre o tema
- Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 79: Responsabilidade Civil
- Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 6: Responsabilidade Civil
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 14: Responsabilidade Civil
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 6: Responsabilidade Civil
- Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 30: Responsabilidade Civil