Enunciado
João foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de idade. Em razão do ocorrido, João pretende ajuizar ação de indenização por danos materiais e morais contra Pedro e os pais deste, Carlos e Maria. No momento da agressão, Carlos e Maria estavam divorciados e a guarda de Pedro era exclusiva de Maria. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STJ.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos do Art. 928 do Código Civil, a responsabilidade civil do incapaz é subsidiária (ocorre apenas se os pais não tiverem obrigação de indenizar ou não dispuserem de meios suficientes) e mitigada (a indenização deve ser equitativa e não pode privar o menor do seu sustento ou de seus dependentes).
Base legal: Artigos 928, 932, inciso I, 933 e 1.634 do Código Civil Brasileiro; Jurisprudência do STJ (REsp 1.436.401/MG).
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