Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 30: Responsabilidade Civil

Gabarito: B

A alternativa B está correta porque o art. 942 do CC determina que, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. A norma não exige que os agentes pratiquem a mesma conduta, nem que atuem em conjunto: o gabarito é compatível com a interpretação segundo a qual basta que as condutas dos agentes tenham concorrido para a produção do resultado danoso.

Base legal: Fundamento: art. 942 do Código Civil "Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão...