Enunciado
No que diz respeito à obrigação de indenizar na responsabilidade civil, o Código Civil estabelece que os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, caso a ofensa tenha mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação do dano. De acordo com o STJ, essa responsabilidade solidária é imposta
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 942 do CC determina que, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. A norma não exige que os agentes pratiquem a mesma conduta, nem que atuem em conjunto: o gabarito é compatível com a interpretação segundo a qual basta que as condutas dos agentes tenham concorrido para a produção do resultado danoso.
Base legal: Fundamento: art. 942 do Código Civil "Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão...
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