Enunciado
Em relação à atividade empresária e a seus atos constitutivos, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reproduz o art. 977 do CC: faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não sejam casados no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.
Base legal: Fundamento: arts. 966, parágrafo único, 967, 969, 973 e 977 do Código Civil Art. 977: "Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal...
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