Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 110: Usucapião

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque a usucapião extraordinária dispensa a boa-fé. O art. 1.238 do CC exige posse com ânimo de dono, por quinze anos (ou dez, nos casos do parágrafo único), sem interrupção nem oposição, e afirma expressamente que a aquisição se dá "independentemente de título e boa-fé".

Base legal: Fundamento: art. 1.238 do Código Civil "Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo...