Enunciado
Julgue os itens seguintes, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. A usucapião extraordinária exige a posse mansa, pacífica, ininterrupta e de boa-fé.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque a usucapião extraordinária dispensa a boa-fé. O art. 1.238 do CC exige posse com ânimo de dono, por quinze anos (ou dez, nos casos do parágrafo único), sem interrupção nem oposição, e afirma expressamente que a aquisição se dá "independentemente de título e boa-fé".
Base legal: Fundamento: art. 1.238 do Código Civil "Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo...
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