Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 118: Administração da Sociedade

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque, se o contrato social nada dispõe, a administração da sociedade compete separadamente a cada um dos sócios (art. 1.013 do CC), e não ao sócio majoritário. No art. 1.013, a maioria dos sócios aparece para decidir quando um administrador impugna operação pretendida por outro (§ 1º), e não para entregar a administração ao sócio majoritário.

Base legal: Fundamento: art. 1.013 do Código Civil "Art. 1.013. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios. § 1º Se a administração competir separadamente a vários...