Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 5: Princípios Fundamentais

Gabarito: A

Certo. O item está correto porque os três aparecem expressamente no Título I da CF ("Dos Princípios Fundamentais"): a dignidade da pessoa humana é fundamento da República (art. 1º, III); a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é objetivo fundamental (art. 3º, I); e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é princípio que rege o Brasil nas relações internacionais (art. 4º, IX).

Base legal: Fundamento: arts. 1º, III, 3º, I, e 4º, IX, da CF "Art. 1º (...) III - a dignidade da pessoa humana;" "Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre...