Enunciado
Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a respeito da matéria, julgue os itens subsequentes. Um dos principais desdobramentos do princípio da dignidade da pessoa humana apontado pela doutrina é o princípio do mínimo existencial, o qual estabelece a obrigatoriedade de o Estado prover a todos os cidadãos condições materiais mínimas de sobrevivência.
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Gabarito: A
A alternativa C está correta porque o princípio do mínimo existencial é amplamente reconhecido pela doutrina e jurisprudência como um corolário direto do princípio da dignidade da pessoa humana, exigindo que o Estado assegure prestações positivas básicas para a sobrevivência digna do indivíduo.
Base legal: Artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988; Jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), como no RE 592.581/RS.
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