Enunciado
Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a respeito da matéria, julgue os itens subsequentes. O texto constitucional permite expressamente o anonimato em algumas circunstâncias, em decorrência da inviolabilidade do direito à intimidade.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E) está correta (o item está Errado) porque a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso IV, veda expressamente o anonimato ao garantir a livre manifestação do pensamento, inexistindo qualquer previsão constitucional que o permita expressamente.
Base legal: Artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988.
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