Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Escrivão de Polícia – Questão 59: Direitos e Garantias Fundamentais

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque a vedação da pena de morte tem exceção expressa na própria Constituição: não haverá pena de morte, "salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX" (art. 5º, XLVII, a). Logo, não é correto dizer que ela é vedada "em qualquer hipótese".

Base legal: Fundamento: art. 5º, XLVII, a, da CF "XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;"