Enunciado
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. A eficácia dos direitos fundamentais não se restringe às relações entre os cidadãos e o poder público.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. O item está correto porque os direitos fundamentais valem também nas relações entre particulares (eficácia horizontal), e não só entre o cidadão e o Estado (eficácia vertical).
Base legal: Fundamento: art. 5º, § 1º, da CF e RE 201.819/RJ (STF, Informativo 405) Informativo 405 do STF (RE 201.819/RJ): "Entendeu-se ser, na espécie, hipótese de aplicação direta dos direitos fundamentais às relações privadas...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 60: Segurança PúblicaMais questões sobre o tema
- Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 57: Direitos e Garantias Fundamentais
- Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 22: Direitos e Garantias Fundamentais
- Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 24: Direitos e Garantias Fundamentais
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 11: Direitos e Garantias Fundamentais
- Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 12: Direitos e Garantias Fundamentais