Enunciado
Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo. Considerando a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, a partir da situação hipotética precedente. O crime de tráfico ilícito de entorpecentes é considerado imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque a Constituição declara o tráfico ilícito de entorpecentes inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, XLIII), mas não o torna imprescritível.
Base legal: Fundamento: art. 5º, XLII, XLIII e XLIV, da CF "XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e...
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