Enunciado
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes. A obrigação de identificação do responsável por conduzir o interrogatório do preso está expressamente prevista na Constituição Federal.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. O item está correto porque o art. 5º, LXIV, da CF dispõe expressamente que "o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial". A obrigação de identificar quem conduz o interrogatório é, portanto, previsão constitucional expressa.
Base legal: Fundamento: art. 5º, LXIV, da CF "LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;"
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